Licença Paternidade: Tudo que Você Precisa Saber em 2026

A licença paternidade é um direito trabalhista que permite ao pai acompanhar os primeiros dias do filho. Mas as regras variam bastante dependendo do tipo de emprego. Entender seus direitos ajuda a planejar melhor essa fase tão especial.

Licença paternidade padrão: 5 dias

A Constituição Federal garante 5 dias de licença paternidade para todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT). Esses dias são contados a partir do nascimento ou adoção e são remunerados normalmente.

Programa Empresa Cidadã: 20 dias

Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã oferecem 20 dias de licença paternidade (além dos 5 obrigatórios, totalizando 25 dias). Em troca, a empresa recebe benefício fiscal. Para ter direito, o pai precisa participar de programa de orientação sobre paternidade responsável.

Servidores públicos federais

Servidores públicos federais têm direito a 20 dias de licença paternidade, conforme a Lei nº 13.257/2016. Servidores estaduais e municipais devem consultar a legislação do seu estado ou município, pois as regras variam.

Como solicitar a licença

Informe o RH da empresa assim que possível. Você precisará apresentar a certidão de nascimento do bebê. O prazo para solicitar pode variar conforme a empresa, então verifique a política interna com antecedência.